DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 06 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 6)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0268– Retratos de Artistas Brasileiros
Processo: 01580.011664/2004-15
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 791.830,11
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 392.238,60
Banco: 001- agência: 0087-6  conta corrente: 25.522-x
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 752.238,60 para R$ 360.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0405– Besouro
Processo: 01580.045127/2006-31
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.241.284,86 para R$ 7.297.278,75
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para  R$ 3.400.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 5.404-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 879.220,57 para R$ 1.052.437,56
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 5.406-2
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para  R$ 2.479.977,25
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 5.405-4
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0409 – Amores Raros
Processo: 01580.037962/2007-88
Proponente: Acquafredda Cine e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Palhoça / SC
CNPJ: 02.438.582/0001-18
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO