DELIBERAÇÃO Nº 289 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011983– Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.737.008,30 para R$ 5.207.500,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.657.000,00 para R$ 3.000.000,00.
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 14.188-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.343.000,00 para R$ 1.947.125,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 14.190-9
Aprovado na RDC nº 157, de 29/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE