DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 18 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0277 – Contos de Riso e Medo
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.764.171,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 585.963,26 para R$ 385.963,26
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 27.573-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 260.000,00 para R$ 460.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 30.480-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 640.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO