DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e de patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

03-0238– Affonso Eduardo Reidy, Saudades do Futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 659.030,65 para R$ 963.517,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 222.141,49
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 16.696-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 289.262,50
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.376-x
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91:R$ 403.937,63
Banco: 001– agência: 0525-8 conta corrente: 20.564-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242 realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente