DELIBERAÇÃO Nº 287, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 13 ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0081 – Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.116.047,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8.459-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 13.104-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.440,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO