DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 12 e 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0263– Biografias II
Processo: 01580.025258/2007-82
Proponente: Unigraf Editora e Planejamento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.167.171/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 326.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 309.300,00
Banco: 001- agência: 1565-2 conta corrente: 13.155-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 243, realizada em 08/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0282– O Brasil e as 8 Metas do Milênio
Processo: 01580.026474/2007-45
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 778.140,59
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 739.233,56
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.011-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239, realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0335–Não Aprendi a Dizer Adeus
Processo: 01580.032274/2007-21
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.312.686,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.205-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.206-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.207-7
Valor aprovado em outras fontes: R$ 897.052,09
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente