DELIBERAÇÃO Nº 285, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 16 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 6).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0280 – Corpo – O Filme
Processo: 01580.037693/2005-98
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 820.775,76
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 514.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 9.959-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 161.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 16.752-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 261.000,00 para R$ 100.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO