DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0350 – Copa União 1987
Processo: 01580.033705/2007-77
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 474.836,35
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 440.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.503-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 440.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0115 – Conexão Xerém
Processo: 01580.004127/2004-19
Proponente: Luz & Imaginação Editora e Produtora Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.770.450/0001-45
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0213 – Por Trás do Marketing Político
Processo: 00050.003084/2003-07
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 648.254,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 278.555,52
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.060-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 337.285,91
Banco: 001- Agência: 3223-9- – Conta Corrente: 14.061-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 337.285,91 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0388 – O Menino da Porteira
Processo: 01580.043967/2006-69
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.993.000,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.788-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.143.000,96 para R$ 1.643.000,96
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.097-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco:.001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.798-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 450.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO