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DELIBERAÇÃO Nº 283 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 283 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 30).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024180 – A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.697.567,11 para R$ 1.639.862,22
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 131.400,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 8.849-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 666.167,11 para R$ 526.469,11
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 8.828-5
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.



GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE

 

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