DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 20).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0288– Música, Filosofia e Vinho
Processo: 01580.027296/2007-70
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 758.680,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 393.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.993-1
Valor aprovado em outras fontes: R$ 327.746,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0324– Quem Tem Medo de Fantasma?
Processo: 01580.030998/2007-31
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.806.721,46
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.974.800,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.478-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.722.985,39
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.479-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.468.600,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.480-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.250.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0300–Getúlio, Últimos Dias
Processo: 01580.028087/2007-43
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.063.121,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.551-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.652-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.488.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.553-4
Valor aprovado em outras fontes: R$ 300.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0246– Biografias
Processo: 01580.024163/2007-41
Proponente: Unigraf Editora e Planejamento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.167.171/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 326.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 309.300,00
Banco: 001- agência: 1565-2 conta corrente: 13.139-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente