DELIBERAÇÃO Nº 282 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 30).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040252– São Paulo, a Sinfonia da Metrópole - Comercialização
Processo: 01580.010868/2004-39
Proponente: Catalisadora Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 471.042,50 para R$ 1.042.288,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 447.490,50 para R$ 990.174,00
Banco: 001- Agência: 1189-4 Conta Corrente: 22.492-8
Aprovado na RDC nº 154, de 22/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011969– O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.381.169,00 para R$ 6.049.659,44
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.055.000,00 para R$ 2.110.029,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 13.072-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.551.119,18 para R$ 1.720.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 16.207-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.395.049,82 para R$ 1.879.147,47
Banco: 353- Agência: 080-9 Conta Corrente: 8455576-9
Aprovado na RDC nº 154, de 22/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

023522– Naná Miúda e Outros Povos
Processo: 01400.000117/2002-13
Proponente: Fantasias Luminosas Ltda
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 03.005.343/0001-37
Aprovado na RDC nº 154, de 22/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE