DELIBERAÇÃO Nº 282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 11 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 17).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0373– Noites Tropicais
Processo: 01580.034929/2007-04
Proponente: Giros Produções Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.884.103,98
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.319.898,73
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.817-3
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 420.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.823-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0362– O Signo da Cidade - Comercialização
Processo: 01580.034398/2007-41
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 903.866,96
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 10.469-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 8.673,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 10.470-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0350– Copa União 1987
Processo: 01580.033705/2007-77
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 474.836,35
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 440.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.503-3
Valor aprovado em outras fontes: R$ 10.836,35
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0238– Tatiana Leskova
Processo: 01580.023789/2007-31
Proponente: Regina Martinho da Rocha
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 435.726.187-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 678.127,23
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 678.127,23
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.433-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente