DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 11 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 17 E 18).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Contos de Riso e Medo” para ”Pequenas Histórias”.

05-0277– Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “O Brasil dos Villas Bôas ” para ”Yã Katu O Brasil dos Villas Bôas”.

96-1542–Yã Katu O Brasil dos Villas Bôas
Processo: 01400.005712/96-81
Proponente: Beta Cinevídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.897.913/0001-81

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0228 – Do Atlântico a Neblina ...Uma Saga Pela Amazônia
Processo: 01580.029117/2006-58
Proponente: Martinelli Films, Arts e Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.767.502/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.115.398,95
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 530.043,97 para R$ 756.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 385.545-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 469.956,03 para R$ 244.000,00
Banco:001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 385.554-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO