DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 01 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 18)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art.18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
04-0352 – Porto Alegre 230 Anos
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Infoco – Cícero Araújo Aragon dos Santos - ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.355.484/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.714.436,35
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 364.370,00 para R$ 464.370,00
Banco: 001 - agência: 2806-1 conta corrente: 15.278-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0412 – Olhos Azuis
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0075 – Cegueira
Processo: 01580.008695/2007-31
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0294 – Quase Um Tango Argentino – O Filme
Processo: 01580.038509/2005-27
Proponente: NGM Produções & Promoções Ltda
Cidade/UF: Porto Agre /RS
CNPJ: 90.241.472/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0227 – A Primeira Vez de Priscila
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0158 – Idéias e Personagens
Processo: 01580.016663/2007-18
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0451– Ainda Orangotangos - Comercialização
Processo: 01580.041385/2007-29
Proponente: Cinematográfica Clube Silêncio Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 07.088.828/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 262.969,40
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 249.820,93 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 249.820,93
Banco: 001- Agência: 3528-9– Conta Corrente: 13.286-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0156– Frutas Brasileiras
Processo: 01580.018382/2006-19
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 456.063,03
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 433.259,83 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 433.259,83
Banco: 001- Agência: 1270-x– Conta Corrente: 14.116-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art.3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0287 – Cabeça de Falcão - Desenvolvimento
Processo: 01580.027281/2007-10
Proponente: Hutúz Cultural Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.732.339/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 6º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art.18 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0405 – 12º Festival de Cinema Brasileiro de Miami – 6º Festival de Cinema Brasileiro de NY
Processo: 01580.037740/2007-65
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura 
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO