DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 195, de10 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 9).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0242–A Velha dos Fundos
Processo: 01580.024023/2007-73
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.847.474,63
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 277.121,21
Banco: 001- agência: 2806-1 conta corrente: 24.466-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.477.979,69
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0368– Jovem Josme nos Tempos do Iê-Iê-Iê
Processo: 01580.034653/2007-56
Proponente: A. R. Bossetti – Audiovisuais
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.491.003/0001-99
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.881.765,61
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2817-7-1 conta corrente: 34.141-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 781.765,61
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0236– Sara
Processo: 01580.023587/2007-99
Proponente: Caraminhola Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.815.205/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.205.202,54
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.305-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 144.942,42
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0286–O Fim e os Meios
Processo: 01580.026764/2007-99
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.255.678,30
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.142.894,39
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.238-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0334–Vovó Delícia
Processo: 01580.032117/2007-16
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.667.820,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.239-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.240-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.934.429,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.242-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0280–Diário de Uma Busca
Processo: 01580.026234/2007-41
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 798.693,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 358.758,73
Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 14.499-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 14.500-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001-agência: 1572-5 conta corrente: 14.501-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0303–Beatriz
Processo: 01580.028701/2007-77
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.621.655,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.190.572,73
Banco: 001-agência: 3043-0 conta corrente: 13.669-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001-agência: 3043-0 conta corrente: 13.670-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0220–Xingu - Desenvolvimento
Processo: 01580.021950/2007-31
Proponente: O2 Cinema Ltda
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 288.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 273.000,00
Banco: 001-agência: 0385-9 conta corrente: 42.174-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente