DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 08 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 20 e 21).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0294– A Pesca, O Paraíso e a Internet.
Processo: 01580.027724/2007-64
Proponente: Plano Geral Produções Cine, Vídeo e Fotografia Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.207.523/0001-90.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 690.289,22.
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 655.774,22.
Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 35.228-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0381– Uma Professora Muito Maluquinha.
Processo: 01580.035349/2007-26
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.978.448,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.629.526,17
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.580-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.582-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.585-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0302– Cide e Alice
Processo: 01580.028476/2007-79
Proponente: H.L. Produtora de Filmes Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 07.115.568/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.603.852,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 976.721,20
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 63.257-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 546.805,42
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 63.267-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241 , realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente