DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 17 e 18).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040110 – O Homem que roubou o mundo
Processo: 52800.001477/2003-41
Proponente: Turning Point Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.325.903/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.674.846,26
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.641.743,26 para R$ 1.041.743,26
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 20.022-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 22.265-8
Prazo de captação: até 31/12/2005.

024063– Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 655.081,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 393.048,93 para R$ 293.048,93
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 16.801-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 131.016,31 para R$ 231.016,31
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 16.804-1
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012073– As Lutas do Povo Brasileiro – Do Tacape ao AR 15
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buruti Filmes Ltda .
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 870.353,60 para R$ 847.308,05
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 496.282,88 para R$ 484.942,65
Banco: 001- Agência: 15040 Conta Corrente: 8033-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 330.553,04 para R$ 320.000,00
Banco: 001- Agência: 15040 Conta Corrente: 6.473-4
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE