DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 08 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0205 – Sobre Rodas Brasil
Processo: 01580.021123/2007-48
Proponente: Abbas Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 574.970,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 16.814-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 574.970,93 para R$ 296.222,38
Banco: 001– agência: 3516-5 conta corrente: 16.742-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO