DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247 de 19 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 31 e 32).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.965.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 4285-4 Conta Corrente: 07.820-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.090.007,79 para R$ 3.900.000,00
Banco: 001- Agência: 4285-4 Conta Corrente: 07.822-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.575,81 para R$ 1.085.583,60
Banco: 001- Agência: 4285-4 Conta Corrente: 07.821-2
Prazo de captação: até 31/12/2008.

04-0156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade/UF: Criciúma/SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.317.125,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 430.500,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.701-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 401.268,75 para R$ 770.768,75
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 31.910-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO