DELIBERAÇÃO Nº 276 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 37).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050288 – Glub Glub Apresenta: História da Natureza
Processo: 01580.038183/2005-38
Proponente:Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 812.740,93
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 20.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9.017-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 522.103,89 para R$ 752.103,89
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9.018-2
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011978 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Câmara Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.996.230,13 para R$ 1.977.998,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 777.587,28
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.112-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 819.396,82
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.113-9
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050075 – O Drama das Secas
Processo: 01580.006498/2005-16
Proponente: Akron Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 405.186,00 para R$ 396.236,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 279.926,00 para R$ 271.424,20
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 8.047-0
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE