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DELIBERAÇÃO Nº 276 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 276 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 37).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050288 – Glub Glub Apresenta: História da Natureza
Processo: 01580.038183/2005-38
Proponente:Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 812.740,93
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 20.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9.017-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 522.103,89 para R$ 752.103,89
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9.018-2
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011978 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Câmara Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.996.230,13 para R$ 1.977.998,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 777.587,28
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.112-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 819.396,82
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.113-9
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050075 – O Drama das Secas
Processo: 01580.006498/2005-16
Proponente: Akron Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 405.186,00 para R$ 396.236,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 279.926,00 para R$ 271.424,20
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 8.047-0
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.



LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE

 

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