DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 05 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 48).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0365– Nautilus.
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ.
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.282.195,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.572-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.573-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.574-6
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.418.085,25
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente