O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

11-0404 – XIV Festival de Cinema Brasileiro de Paris – Edição 2012

Processo: 01580.036321/2011-92

Proponente: Instituto Janvite

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 11.371.892/0001-53

Valor total do orçamento aprovado: R$ 744.414,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 744.414,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 32.061-7

Aprovado em ad referendum em 21/12/2011 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0444 – Concurso Público

Processo: 01580.038891/2011-17

Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.786.366,61

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 26.563-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

11-0448 – Quando a Noite Chega

Processo: 01580.039082/2011-22

Proponente: Latinamerica Entretenimento Internacional Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.360.646,61

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1880-5 conta corrente: 27.865-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0388 – Sopro

Processo: 01580.035043/2011-56

Proponente: Anavilhana Filme Ltda. - ME

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 07.525.577/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: R$ 447.562,97

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 425.134,82

Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 43.981-9

Aprovado em ad referendum em 21/12/2011 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

11-0419 – Quebrando Tabu – Outras Histórias

Processo: 01580.036977/2011-13

Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.226.764,55

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.165.426,32

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 14.422-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

11-0317 – Os Amargos

Processo: 01580.029371/2011-13

Proponente: Medialand Produção e comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.346.159/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.820.000,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.729.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 35.134-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente