DELIBERAÇÃO Nº 275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247 de 19 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 31).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991

03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.420.156,00 para R$ 3.733.277,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 999.148,17
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.580-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300,000,00 para R$ 2.547.465,63
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.584-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0322 – Fuga em Ré Menor Para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.819.080,40 para R$ 4.987.711,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 15.959-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 18.078-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 224.080,00 para R$ 538.201,72
Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 16.075-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
04-0360 – Do Começo ao Fim
Processo: 01580.016321/2004-47
Proponente: Lama Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.838.776/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.585.079,57 para R$ 2.189.543.67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 840.000,00
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 11.254-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.638.499,62 para R$ 278.394,48
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 11.255-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.702.448,39 para R$ 405.394,49
Banco: 001- agência: 3441-x conta corrente: 11.652-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

06-0418 – Cidade de Plástico
Processo: 01580.045684/2006-51
Proponente: Gullane Entretenimento S/A
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.500.000,00 para R$ 6.819.623,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.485.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 777.702-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 880.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 794.902-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 787.802-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0241 – A Morte e a Morte de Quincas Berro D’ Água
Processo: 01580.024027/2007-51
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.250.001,62 para R$ 8.515.209,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.795-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.937.501,53 para R$ 2.943.600,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.076-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.077-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente