DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 36).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030136 – Faixa de Areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente: DK – Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 820.214,76 para R$ 469.747,71
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 8.860-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 162.627,21 para R$ 46.260,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 8861-7
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030141 – Jararaca meu amor
Processo: 00050.002496/2003-11
Proponente: Antenna Produtora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.273.062/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 144.863,55 para R$ 215.790,10
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 144.836,55 para R$ 215.790,10
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9183-9
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

030286 – O Fim e o Princípio
Processo: 00050.003677/2003-65
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 834.378,20 para R$ 960.736,45
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 792.659,29 para R$ 912.699,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.714-3
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A história de Zezé de Camargo e Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.584.418,00 para R$ 8.321.790,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.555.000,00 para R$ 2.600.000,00.
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.512-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.514-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.513-1
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

030278 – Cão Sem Dono
Processo: 00050.003583/2003-96
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.380.077,84 para R$ 2.680.981,37
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.811.073,90 para R$ 1.145.267,87
Banco: 001- Agência: 0217-9 Conta Corrente: 28.040-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0217-9 Conta Corrente: 33.155-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0217-9 Conta Corrente:28.041-0
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo dos Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993471 – A Pessoa é para o que nasce – A Vida é Dura
Processo: 01400.004845/1999-92
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000440 – Cinema, Aspirina e Urubus
Processo: 01400.008709/2000-11
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda .
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.163.714,00 para R$ 2.391.090,56
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 868.228,40 para R$ 791.228,00
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 8.891-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 56.000,00
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.268-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 432.742,80 para R$ 721.618,85
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente:10.292-x
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984585 – O Cangaceiro – A Série
Processo: 01400.009194/1998-82
Proponente: Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.182.046/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.632.038,24
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 997.683,42 para R$ 1.347.638,42
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 5380-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 8014-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 353.038,82 para R$ 3.083,82
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente:8015-2
Aprovado na RDC nº 153, de 11/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE