DELIBERAÇÃO Nº 275, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 05 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 48).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0325– Duas Mulheres e Alguns Crimes
Processo: 01580.030983/2007-72
Proponente: Mamo Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.643.793/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.776.545,02
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.992-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.993-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 537.717,77
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.994-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0333– Cabeça à Prêmio
Processo: 01580.032112/2007-93
Proponente: Filmes Mais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.929.104,25
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 27.331-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.232.649,04
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 27.332-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 27.333-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0371– Sebastianismo no Brasil
Processo: 01580.034846/2007-15
Proponente: J.Sanz Produção Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.511.914/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.776.499,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.687.674,30
Banco: 001- agência: 1254-8 conta corrente: 23.109-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente