DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 05 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 48).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0197 – Da Selva à Cordilheira
Processo: 01580.020324/2007-28
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado:R$ 318.320,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 101.098,57 para R$ 235.924,42
Banco: 001- Agência: 3223-9 - conta Corrente: 14.092-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 201.305,85 para R$ 66.480,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.093-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0244 – Meu Nome Não é Johnny
Processo: 01580.015168/2004-31
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.243.613,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 10.787-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 731.432,92
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.272-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco:.001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 10.788-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0119 – Fumando Espero
Processo: 01580.014449/2006-38
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 498.467,88
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 473.544,49
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 21.081-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 473.544,49 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0394 – Mistéryos
Processo: 01580.044362/2006-95
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções Ltda ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Valor total do orçamento aprovado:R$ 1.004.048,87 para R$ 985.048,87
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 897.248,87 para R$ 711.248,87
Banco: 001- Agência: 1869-4 - conta Corrente: 29.285-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO