DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 04 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 3).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0338– Era Uma Vez Verônica
Processo: 01580.032756/2007-81
Proponente: REC Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.253.509,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 745.309,18
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.459-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 745.309,18
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.460-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 894.371,00
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.461-9
Valor aprovado em outras fontes: R$ 212.675,48
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0267– Não se Preocupe, Nada Vai Dar Certo
Processo: 01580.025567/2007-52
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.227.588,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.018-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.916.208,65
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.020-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.021-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente