DELIBERAÇÃO Nº 270 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 70).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0101 – Abdias Nascimento, Um Brasileiro do Mundo.
Processo: 01580.009639/2005-52.
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 736.566,16.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 344.134,08.
Banco: 001 - Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.488-3.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 355.603,77
Banco: 001 - Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.489-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 146, realizada em 20/09/2005.

05-0102 – O Homem e a Mulher.
Processo: 01580.009641/2005-21.
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 740.566,16.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00.
Banco: 001 - Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.490-5.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 353.537,85.
Banco: 001 - Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.491-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 146, realizada em 20/09/2005.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0264 – Ponto Org.
Processo: 01580.036340/2005-71.
Proponente: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG.
CNPJ: 07.101.253/0001-09.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.742.350,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.371.175,00.
Banco: 001 - Agência: 3061-9 - Conta Corrente: 15.412-1.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 274.235,00.
Banco: 001 - Agência: 3061-9 - Conta Corrente: 15.413-X.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 822.705,00.
Banco: 001 - Agência: 3061-9 - Conta Corrente: 15-414-8.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 152, realizada em 07/11/2005.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

05-0288 – Glub Glub Apresenta: História da Natureza.
Processo: 01580.038183/2005-38.
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 01.613.170/0001-04.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 812.740,93.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.017-4.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 522.103,89.
Banco: 001 - Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.018-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 152, realizada em 07/11/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE