DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 03 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0316– Saúde, Brasil!
Processo: 01580.030540/2007-81
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 515.725,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 489.938,85
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.470-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0285– Dia de Graça
Processo: 01580.026703/2007-21
Proponente: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.071.600/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 670.217,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 636.707,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 19.480-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239, realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0322– Se Eu Fosse Você 2
Processo: 01580.030719/2007-39
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.054.680,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.301-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.251.946,74
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.302-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.303-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente