DELIBERAÇÃO Nº 27 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 11 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

040257 – O Magnata
Processo: 01580.011311/2004-15
Proponente: Gullane Filmes Ltda.-EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030060 – Fuga #
Processo: 52800.001082/2003-49
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 71.733.695/0003-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024295 – Querô, Uma Reportagem Maldita
Processo: 01400.009524/2002-9
Proponente: Gullane Filmes Ltda.-EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040089 – Gianni Ratto
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030183 – Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030012 – Casa da Mãe Joana
Processo: 52800.000570/2003-39
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE