DELIBERAÇÃO Nº 269 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 10 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 15).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030137 – Não por Acaso
Processo: 00050.002407/2003-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.275.251,20 para R$ 5.805.079,90
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.361.488,00 para R$ 1.914.825,91
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.448-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.449-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.583-0
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE