DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242 de 12 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0168 – Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.835.181,54 para R$ 1.808.181,54
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 670.206,32
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 6.813-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.060.000,00 para R$ 736.340,34
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.362-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 13.216,14
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.358-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

03-0054 – Utopia e Barbárie
Processo: 52800.001758/2003-02
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado:  R$ 1.048.671,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 214.860,45
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.287-7
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/9: de R$ 364.860,45 para R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 15.344-3
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO