DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 02 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 3 E 4 ).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0130– Pagando Caro
Processo: 01580.013631/2007-52
Proponente: Casa Jabuticaba de Cinema e Teatro Ltda
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 03.039.811/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.232.272,70
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 972.082,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 591.543-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 198.571,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0296– História de um Valente
Processo: 01580.027726/2007-53
Proponente: Camará Filmes Ltda
Cidade/UF: Camaragibe/PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.971.864,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.437-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.323.271,37
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 13.439-2
Valor aprovado em outras fontes: R$ 950.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0320– A Fabulosa Jornada de João e Maria
Processo: 01580.030710/2007-28
Proponente: Um Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.231.569/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.845.534,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 19.495-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 480.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 19.496-4
Valor aprovado em outras fontes: R$ 370.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0327– Os Famosos e os Duendes da Morte
Processo: 01580.031174/2007-88
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.083.586,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 13.595-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 13.596-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 13.307-8
Valor aprovado em outras fontes: R$ 379.167,82
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente