DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 02 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 – Agora por Eles Mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.668.616,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 22.339-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 21.988-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.385.185,20
Banco:.001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 21.989-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0360 – Do Começo ao Fim
Processo: 01580.016321/2004-47
Proponente: Lama Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.838.776/001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.585.079,57
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 11.254-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.638.499,62
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 11.255-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.702.448,39
Banco:.001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 11.652-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.638.499,62 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO