DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 28 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 32 ).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0249– Paulo Autran
Processo: 01580.024178/2007-18
Proponente: O2 Cinema Ltda
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 310.997,34
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 295.447,47
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 42.087-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 240, realizada em 18/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente