DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 27 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 11).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.725,39
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 708.815,90
Banco: 001- Agência: 3511-4 – Conta Corrente: 18.614-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.137.829,13 para R$ 429.013,23
Banco: 001- Agência: 3511-4 – Conta Corrente: 18.364-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO