DELIBERAÇÃO Nº 263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 27 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 11).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0294 – O Natimorto – Um Musical Silencioso
Processo: 01580.035818/2006-26
Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda
Cidade/UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 993.187,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 29.364-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 493.527,75 para R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 30.364-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 93.527,75
Banco:.001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 29.367-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO