DELIBERAÇÃO Nº 261, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 186, de26 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 6 e 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0290– Erva do Rato
Processo: 01580.027469/2007-50
Proponente: República Pureza Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.369.211/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.293.993,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.229.293,35
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.532-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0031– Dawson Ilha 10
Processo: 01580.004860/2007-86
Proponente: VPC Cinemavídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Simões Filho/BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.469.535,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.640.860,65
Banco: 001- agência: 3459-2 conta corrente: 13.294-2
Valor aprovado em outras fontes: R$ 3.555.198,08
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0219– Vida Invertida
Processo: 01580.021965/2007-08
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.114.228,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.518-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.519-3
Valor aprovado em outras fontes: R$ 858.517,46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente