ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 260, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 12).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0113 – Fala Sério!
Processo: 01580.012230/2007-85
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado:R$ 732.964,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 R$ 370.000,00
Banco: 001- Agência: 0.385-9 - conta Corrente: 42.073-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 696.316,00 para R$ 326.316,00
Banco: 001- Agência: 0.385-9 – Conta Corrente: 41.347-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0081 – Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.116.047,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8.459-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 13.104-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de 370.000,00 para R$ 300.440,00
Banco:001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 8.460-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0033– Evê – Um Conto de Capoeira
Processo: 01580.005356/2006-12
Proponente: DR Bass Produtora Distribuidora e Comércio Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.914.483/0001-30
Valor total do orçamento aprovado:R$ 971.797,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 123.148,00 para R$ 921.797,00
Banco: 001- Agência: 1579-2 – Conta Corrente: 25.393-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de 798.649,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
05-0139 – Velha Guarda do Samba
Processo: 01580.013465/2005-22
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado:R$ 2.326.479,91
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.249.500,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.633-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de 960.655,91 para R$ 710.155,91
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 200.634-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO
