O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadasa captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0484 – Hei Wa

Processo: 01580.043854/2007-44

Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

08-0071 – Conexão XXI

Processo: 01580.007390/2008-93

Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

09-0396 – Por Dentro do Cérebro do Cientista

Processo: 01580.039327/2009-05

Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2013.

10-0100 – Parto Para a Liberdade – Uma Breve História de Pedro Aleixo

Processo: 01580.013458/2010-98

Proponente: Chediak Arte e Comunicação – Edição e Produção Artística Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.125.835/0001-17

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0045 – Vai Que Dá Certo

Processo: 01580.006088/2009-07

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.447.014,55

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.398.011,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 729.543,05 para R$ 429.543,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.064-3

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0435 – Lino

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.483.708,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.804-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.806-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.277.914,32

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.805-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.807-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento