DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236 de 04 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 62).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.725,39
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 708.815,90 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 18.614-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 429.013,23 para R$ 437.829,13
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 18.364-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Território Livre” para ”Os Inquilinos”.

05-0360 – Os Inquilinos
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31

Art.3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0168 – Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.835.181,54
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.743.422,46 para R$ 670.206,32
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 6.813-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.060.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.362-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 13.216,14
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.358-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO