DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº22, de 31 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº  22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0391– Nossa Senhora das Oito
Processo: 01580.035788/2007-39
Proponente: SM Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 921.502,09
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 230.375,58
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.370-7
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 645.051,46
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.381-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE