DELIBERAÇÃO Nº 257 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 01 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 33).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040079– Brasil da Sanfona
Processo: 01580.002512/2004-21
Proponente: Miração Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.594.645,26 para R$ 1.534.149,39
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.514.913,00 para R$ 1.457.441,92
Banco: 001- Agência: 1202-5 Conta Corrente: 28.918-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE