ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 232 de 28 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 115).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0316 – Armadilha Alemã
Processo: 01580.037303/2006-61
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 821.572,29
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 780.493,68
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 12.258-0
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 780.493,68 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0322 – Se Fosse Você 2
Processo: 01580.030719/2007-39
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.054.680,78
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 38.301-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.251.946,74 para R$ 1.451.946,74
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 38.302-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art.3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta
