DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 20 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 37).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0196– No Limite
Processo: 01580.020321/2007-94
Proponente: M. Mazzariol & Cia Ltda.
Cidade/UF: Campinas/SP
CNPJ: 06.023.365/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 356.336,08
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 338.336,08
Banco: 001- agência: 3034-1 conta corrente: 17.852-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 234, realizada em 07/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0164– Se Liga
Processo: 01580.017203/2007-07
Proponente: Scena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.243.900,21
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 25.127-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 981.705,20
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 25.137-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto