O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0239 – Mario Carneiro – Pequenas Histórias
Processo: 01580.030654/2006-41
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 413.098,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 310.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 20.278-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 20.279-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 42.443,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 20.280-0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 196, realizada em 22/08/2006.
06-0232 – O Amor dos Outros
Processo: 01580.029770/2006-17
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.598.098,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 11.600-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.246.335,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 11.700-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 871.858,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 11.800-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 195, realizada em 15/08/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE