DELIBERAÇÃO Nº 256, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 19 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 15 e 16).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0217– Corações Sujos
Processo: 01580.021659/2007-63
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.989.336,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.941-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.942-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.788.252,74
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.943-7
Valor aprovado em outras fontes: R$ 801.616,84
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0227– Sé... Quando a Carne é Fraca
Processo: 01580.022590/2007-95
Proponente: Imagem Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 00.425.127/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.531.659,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 7.350-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.405.076,90
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 7.360-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0283– Quem Matou Dolores?
Processo: 01580.026491/2007-82
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.897.976,96
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 901.539,05
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.006-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 901.539,05
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6.007-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 238, realizada em 04/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto