DELIBERAÇÃO Nº 256 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0235 – Catarina.
Processo: 01580.009944/2004-63
Proponente: Orion Biro Internacional Ltda.
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.721.546/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.133.340,43
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 597.119,13
Banco: 001 - Agência: 0010-8 - Conta Corrente: 15.930-1
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.396.600,83
Banco: 001 - Agência: 0010-8 - Conta Corrente: 15.922-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE