DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230 de 26 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento e alterar o título de “Aqui Começa o Brasil” para “Terras” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.0447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 402.832,69 para R$ 399.832.69
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 182.691,06 para R$ 329.691,06
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.511-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.513-0
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta