DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 17 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 23).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 2º da Deliberação nº 207, de 06/08/2007, no que se refere à aprovação do projeto “A Floresta é Nossa”, da proponente Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0184– A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba/PR.
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.197.725,39
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.137.829,13
Banco: 001- agência: 3.511-4 conta corrente: 18.364-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 229, realizada em 03/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0266– Meu Mundo em Perigo
Processo: 01580.025571/2007-11
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 801.050,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 760.997,75
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.568-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0289– Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.420.156,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.115.143,87
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.580-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.584-1
Valor aprovado em outras fontes: R$ 184.004,33
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 208, realizada em 15/12/2006.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto